A (in)justiça espanhola passa vexamena Europa

Na quinta-feira (19 de julho), o juiz do Tribunal Supremo da Espanha, Pablo Llarena, decidiu recusar a extradição do presidente catalão exilado, CarlesPuigdemont, e retirou as ordens europeias de detenção, também, dos conselheiros Toni Comín, LluísPuig, MeritxellSerret e Clara Ponsatí. Além disso, retirou a demanda de extradição da secretária geral do ERC, Marta Rovira. As ordens de detenção foram retiradas após a justiça alemã não ter atendido às expectativas do juiz espanhol. Vale a pena lembrar que, na semana passada, o Tribunal de Schleswig-Holstein descartou os delitos de rebelião e sedição do presidente Puigdemont, e propôs apenas a extradição por malversação.

Com esta decisão, o juiz Llarena ficou completamente em evidência, entrando em uma contradição sem precedentes: há 7 políticos catalães no exílio, sendo 5 deles membros do governo catalão no último 1º de outubro. Todos eles têm liberdade na Europa, mas se puserem um pé no território espanhol, serão detidos. Na Espanha, há 9 reféns políticos, acusados por inexistentes graves delitos, como o da rebelião, descartada pelos tribunais da Bélgica e da Alemanha. Todos estão em prisão preventivas há meses, e nem sequer houve um julgamento.

A justiça espanhola está fazendo um uso abusivo e sem precedentes do mecanismo das ordens europeias de detenção, que implica um reconhecimento mútuo dos sistemas judiciários dos Estados da União Europeia. Com essas retiradas, demonstra-se a manipulação política dos instrumentos jurídicos. Demonstra-se, também, que a justiça espanhola não reconhece as demais, afastando-se dos princípios que fundamentam a União Europeia, não lhe importando o descrédito das instituições espanholas. O objetivo é acabar com o movimento político pacífico e democrático que caracterizao independentismo catalão.

Voltamos a exigir a liberdade dos reféns políticos, o retorno dos exilados e o indeferimento do caso. Além disso, depois destas vitórias judiciais internacionais, solicitamos à maioria parlamentar catalã e ao governo da Generalitat de Catalunya o estabelecimento de uma estratégia coerente para a retomada do caminho rumo à independência, pois é a única opção de implementar a República Catalã, liberar os reféns políticos, e fazer com que os exilados possam retornar. Ao mesmo tempo, pedimos que seja ativado o Conselho da República.